Foi colocada em vigor no começo do ano passado, a Lei do Salão Parceiro, lei esta que visa formalizar a parceria entre salões de beleza e profissionais que exercem funções de cabeleireiro, barbeiro, depilador, maquiador, manicure, entre outros.
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Essa nova lei, traz a possibilidade de profissionais trabalharem nas funções principais do empreendimento sem que precisem ser regidos pela CLT, cortando diversos impostos do contratante, deixando o contratado com uma autonomia maior.
Vamos explicar melhor como funciona essa lei e quais são suas vantagens!
Como funciona a Lei do Salão Parceiro?
Por se tratar de um vínculo de trabalho diferente, existem alguns requisitos que são obrigatórios para que o parceiro seja realmente visto como parceiro do salão e não um funcionário CLT por exemplo.
Alguns desses requisitos são cláusulas específicas que devem estar contidas no contrato, como por exemplo:
- Percentual que o salão receberá para cada tipo de serviço prestado pelo profissional;
- Valor que o profissional receberá, data do pagamento e forma de pagamento;
- Obrigação do salão quanto a retenção de tributos da previdência e contribuições sociais;
- Direitos e deveres de cada parte descritas, como por exemplo, uso de materiais, função, termos de rescisão contratual, entre outros.
Vale ressaltar que o contrato é de extrema importância, visto que a ausência do mesmo configura vínculo empregatício, logo que as características que que estabelecem uma relação de trabalho estão presentes.
Vantagens da Lei do Salão Parceiro
Por se tratar de uma lei que reduz os encargos trabalhistas e as ações trabalhistas, a Lei do Salão Parceiro, de certa forma, viabiliza o aumento da margem de lucro para, tanto o salão quanto para o profissional parceiro.
Por ser um processo menos burocrático, a lei também ajuda profissionais a trabalharem em diversos locais e terem uma agenda flexível, além também de diminuir a burocracia para a contratação e demissão.
Podemos perceber que essa lei veio para aquecer, ainda mais, o mercado de salões de beleza, que, como muito já sabem, movimento milhões por ano e é um dos mercados mais movimentados e de grande procura.
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