NFC-e no Maranhão: calendário de obrigatoriedade

25 de outubro de 2017

NFC-e no Maranhão

A NFC-e no Maranhão começou a ser implementada em março de 2017. Esse modelo de documento vai substituir gradativamente a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Quando a NFC-e deve ser implementada no Maranhão?

O calendário de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento dos contribuintes varejistas em 2016. Os prazos são:

  • 1º de março de 2017: faturamento igual ou superior a R$10 milhões;
  • 1º de maio de 2017: faturamento igual ou superior a R$7,5 milhões;
  • 1º de setembro de 2017: faturamento igual ou superior a R$3,6 milhões;
  • 1º de novembro de 2017: faturamento igual ou superior a R$1,8 milhões;
  • 1º de dezembro de 2017: demais contribuintes, independente do valor faturado.

A Resolução 19/2016 determina que a NFC-e é facultativa para micro e pequenas empresas que possuem um faturamento anual de até R$120 mil, tendo o ano de 2016 como base. Nesse caso, essas empresas podem continuar utilizando o equipamento ECF até o seu esgotamento operacional.

Qual é a importância da NFC-e no Maranhão?

O objetivo da NFC-e é facilitar a vida de muitos lojistas e comerciantes ao permitir que a nota fiscal seja emitida pela internet.

Portanto, não há necessidade de utilizar uma impressora fiscal. Se o cliente solicitar a cópia do documento, você pode fazer a impressão em um equipamento comum.

Além disso, a NFC-e possui outros benefícios para os empreendedores do Maranhão:

  • Não há obrigatoriedade da utilização de uma impressora fiscal.
  • Não necessita de homologação de hardware ou software.
  • Não precisa de intervenções técnicas.
  • Permite que a emissão de NFC-e seja automatizada.
  • Reduz custos com compra de papéis e espaço para armazenamento.
  • Transmite em tempo real ou online a NFC-e para o sistema da Sefaz.
  • Há a possibilidade de expansão de pontos de vendas no estabelecimento sem a necessidade de autorização do Fisco.
  • Integra com plataformas de vendas físicas e virtuais.
  • Cliente pode consultar as notas diretamente no portal da Sefaz.
  • Consumidor pode receber o Danfe da NFC-e resumido por email ou SMS.
  • Segurança nas transações realizadas.
  • Diminuição de sonegação de impostos, já que a Sefaz terá acesso aos documentos fiscais em tempo real.

Fim do emissor gratuito no Maranhão

A partir de 1º de novembro de 2017, o emissor gratuito de nota fiscal do Maranhão será descontinuado. Portanto, as empresas que utilizam o sistema precisam migrar outra solução de emissão.

O mercado já oferece alternativas para emitir a sua NFC-e de forma totalmente automática, inclusive no Maranhão.

O que fazer depois que a NFC-e estiver em vigor no Maranhão?

Quando a NFC-e começar a ser utilizada no estado do Maranhão, você poderá contar com um emissor de nota fiscal que faça todo o trabalho para você de forma automática.

Dessa forma, o software compreenderá todas as particularidades da Sefaz/MA e emitirá os seus documentos fiscais com tranquilidade e segurança.

Ainda precisa saber mais sobre esse assunto? Então, baixe agora mesmo o nosso Guia Prático: 7 Pontos Cruciais sobre a Emissão de NFS-e em todo Brasil.


>