A NFC-e em São Paulo começou a ser implementada em julho de 2015. Esse modelo de documento vai substituir gradativamente a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Porém, São Paulo utiliza um sistema diferente, no qual é preciso adquirir um equipamento SAT para emitir esse tipo de nota fiscal.
Quando a NFC-e deve ser implementada em São Paulo para todas as empresas?
Todas as empresas do estado tem obrigação de emitir a NFC-e até 1º de janeiro de 2018.
Confira o cronograma de obrigatoriedade:
- 1º de julho de 2015:
Novos estabelecimentos, ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400 e contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.
- 1º de agosto de 2015:
ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203.
- 1º de setembro de 2015:
ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099.
- 1º de outubro de 2015:
Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração.
- 1º de janeiro de 2016:
Contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015 e postos de combustível.
- 1º de janeiro de 2017:
Contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016 e prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs.
- 1º de janeiro de 2018:
Contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017.
Como lidar com o SAT?
Se você precisa entender melhor como funciona o SAT, temos um artigo que explica características e funcionamento desse equipamento.
Confira: SAT Fiscal: o que você precisa saber sobre ele.
O que fazer depois que a NFC-e for totalmente obrigatória em São Paulo?
Quando a NFC-e for totalmente obrigatória em São Paulo, a nossa plataforma de automação de NFC-e, eNotas Gateway, suportará as emissões em SP de forma totalmente automática e sem você precisar efetuar nenhuma adaptação técnica.
Com essa mesma integração simples, você já conseguirá emitir NFC-e em qualquer estado do Brasil – até mesmo suportando o SAT de SP automagicamente! (muito em breve).
Dessa forma, o software compreenderá todas as particularidades da Sefaz/SP e emitirá os seus documentos fiscais com tranquilidade e segurança.
A nossa integração funciona também para NF-e e NFS-e em todo o Brasil. Portanto, você não precisar se preocupar com atualizações técnicas, adaptações e variedades de sistemas e tecnologias que existem atualmente.
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Ainda precisa saber mais sobre esse assunto? Então, baixe agora mesmo o nosso Guia Prático: 7 Pontos Cruciais sobre a Emissão de NFS-e em todo Brasil.
